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Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
São Valentim do Sul, promulgada em 25 de
novembro de 1994, assinale a alternativa correta
acerca da organização político-administrativa
do Município:
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a aprovação de projeto de lei pelo Poder Legislativo,
a proposição foi encaminhada à autoridade competente para
manifestação quanto à sua concordância ou discordância
em relação ao texto aprovado. À luz da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre
os cargos de Chefia do Poder Executivo, bem como
a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar as contas anuais apresentadas pelo Prefeito do Município
relativas ao exercício financeiro anterior, constatou graves irregularidades na aplicação de verbas da saúde,
configurando desvio de finalidade por atos diretos do Chefe do Executivo na condição de ordenador de
despesas. Paralelamente, a Corte de Contas identificou ilegalidades insanáveis em um contrato administrativo
de coleta de lixo vigente no município. Diante desses achados, o Prefeito procurou a sua procuradoria para o
esclarecimento de dúvidas. Assinale a alternativa correta.