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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que ao Vice-Prefeito,
além de outras atribuições que lhe forem conferidas por
lei, cabe
I. Praticar atos administrativos de gestão conforme os limites definidos em decreto.
II. Auxiliar e colaborar com o Prefeito em todos os seus deveres como Chefe do Poder Legislativo.
II. Substituir o Presidente da Camara Municipal sempre que este se ausentar.
Esta(ao) CORRETA(S):
I. Praticar atos administrativos de gestão conforme os limites definidos em decreto.
II. Auxiliar e colaborar com o Prefeito em todos os seus deveres como Chefe do Poder Legislativo.
II. Substituir o Presidente da Camara Municipal sempre que este se ausentar.
Esta(ao) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas que seguem apresentam
informações que são relacionadas com o Poder Executivo
Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada como INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas que seguem apresentam
informações que são relacionadas com o Poder Executivo.
Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada como INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As assertivas a seguir trazem objetos das leis
que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de
acordo com a Lei Orgânica:
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Está(ão) CoRRETA(S):
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Está(ão) CoRRETA(S):
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como
um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale
a alternativa correta: