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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
O presidente da República, durante a vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns, por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.
O presidente da República, durante a vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns, por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.