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Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:
É de competência do Poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária dos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes.
Acerca do texto, pode se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tem-se que representar o Município em juízo
e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o
previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis; II. Nomear e exonerar os Secretários do Município; III. Vetar, total ou parcialmente, projetos de lei; IV. Permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Comparecer à Câmara Municipal por sua própria iniciativa; II. Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, no recesso, para deliberar matéria de interesse público relevante e urgente; III. Baixar atos administrativos.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, o governo do
Município é exercido:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal pretende delegar diversas atribuições administrativas aos seus
Secretários Municipais, mediante decreto. Ao analisar a legalidade da medida, o Procurador
do Município observou que algumas competências são indelegáveis segundo a Lei
Orgânica Municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: