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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°
8069/90) traz normas que têm como objetivo a
proteção integral da criança e do adolescente. Sobre
as disposições desse diploma jurídico, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III.A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III.A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Concurso:
Prefeitura de Birigui - SP
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança
e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o
direito ao respeito consiste
Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estímulo da criança, pelos avós, para que a mesma repudie o seu genitor, não é um ato de alienação parental. II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O estímulo da criança, pelos avós, para que a mesma repudie o seu genitor, não é um ato de alienação parental. II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva dentro de um período bem próximo. II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. III. O apadrinhamento da criança ou do adolescente pode ser feito apenas por Pessoa Física, excluindo nesse caso, a Pessoa Jurídica do direito dessa ação. IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
I. O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva dentro de um período bem próximo. II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. III. O apadrinhamento da criança ou do adolescente pode ser feito apenas por Pessoa Física, excluindo nesse caso, a Pessoa Jurídica do direito dessa ação. IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), marque a
alternativa INCORRETA:
