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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adota a forma de governo republicana e o regime de presidencialismo, sendo que a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são fundamentos da República, conforme expressamente previsto no artigo 1º da Constituição Federal.
Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso complexo que envolve a interpretação de diversas normas infraconstitucionais e constitucionais, sente a necessidade de revisitar os princípios que regem a atuação do Poder Judiciário. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece um conjunto de regras e princípios para garantir a imparcialidade, a independência e a eficiência da justiça.
Um cidadão baiano, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, questiona sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele busca compreender os alicerces sobre os quais o país se organiza, especialmente no que tange à sua forma de Estado e aos valores que norteiam a nação.
Um cidadão ajuizou uma ação judicial buscando a declaração de sua condição de brasileiro nato, argumentando que nasceu no exterior, filho de pai brasileiro, e que sempre manteve vínculos com o Brasil. A Defensoria Pública, ao analisar o caso, buscou fundamentar o pedido com base nas normas constitucionais que regem a nacionalidade.
O Poder Judiciário brasileiro é estruturado de forma a garantir a proteção dos direitos fundamentais e a observância da Constituição. Sobre a organização e as competências dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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