Questões de Concurso

Sobre a organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, possui competência para:

O agente de segurança em escolas, no exercício de suas funções, pode se deparar com situações que envolvem direitos de crianças e adolescentes, bem como questões relacionadas ao acesso à justiça por parte de famílias em situação de vulnerabilidade. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) representa ferramenta de democratização do conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro. Sobre as instituições que compõem os pilares do sistema de justiça brasileiro abordados no Curso Aberto de Acesso à Justiça, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Judiciário é responsável pela aplicação das leis e pela resolução de conflitos por meio de decisões judiciais.
(__) O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(__) A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos.
(__) O sistema de justiça brasileiro exclui a participação de organizações da sociedade civil na promoção de direitos fundamentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Eliseo é brasileiro, tem 73 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é membro do Ministério Público Estadual. Márcia é brasileira, tem 32 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é advogada. Com relação à composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

A população brasileira tem presenciado constantes manifestações e debates públicos sobre decisões judiciais que impactam diretamente o cenário político, colocando em pauta os limites das ações do Poder Judiciário no país. Qual das alternativas abaixo traz uma informação correta sobre as divergências públicas sobre o sistema judicial, em uma democracia?