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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal. Art.92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”
PORQUE
II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”
PORQUE
II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
