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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os estados da Federação detêm competência para organizar suas próprias justiças, sem que estejam limitados por qualquer princípio ou norma prévia.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judiciárias do estado não impede os parlamentares de propor emendas ao respectivo projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer emendas parlamentares que acarretem, inclusive, aumento da despesa prevista.
