2. Questões de Concurso

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Em uma ação judicial que tramita na Justiça Federal, o juiz relata a necessidade de interpretar uma norma constitucional que apresenta ambiguidade em seu texto. Ele busca fundamentar sua decisão com base em princípios que regem a interpretação constitucional e a própria estrutura do Poder Judiciário. A decisão final deverá refletir a harmonia entre a letra da lei e o espírito da Constituição.
Em um debate acalorado sobre a organização do Poder Judiciário em um novo município recém-criado, um dos vereadores levanta a questão sobre a autonomia municipal para definir a estrutura de suas cortes. Ele argumenta que, por ser um ente autônomo, o município poderia criar órgãos judiciários próprios, independentes do sistema estadual e federal, para julgar questões locais. Outro vereador, com conhecimento em Direito Constitucional, contesta essa visão, citando os princípios que regem a magistratura e a organização judiciária no Brasil.
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