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Concurso:
PROCON-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Assim, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete o corretamente informado apenas em:
Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União pode ser feita:
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
