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1.478 Questões de concurso encontradas

1.478 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa CORRETA. A jurisdição do Tribunal de Contas abrange:

(a)

Toda e qualquer empresa pública e empresa de capital privado.

(b)

Os membros dos Conselhos Fiscais e de Administração, de empresas estatais não respondem pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade à custa das respectivas instituições.

(c)

Os dirigentes ou liquidantes de empresa privada.

(d)

Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições e prestem serviços de interesse público ou social, bem como, as que se vinculem ao Estado ou ao Município no regime de colaboração, incluídas as que formalizaram acordos de Parceria Público Privada, Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e Organizações Civis de Interesse Público

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as Comissões Parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento.

(b)

As comissões permanentes são criadas exclusivamente para apurar fato determinado e por prazo certo.

(c)

Na constituição das mesas e de cada comissão, não é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

(d)

As comissões temporárias subsistem através das legislaturas, não se extinguindo com o término destas.

(e)

É vedado às comissões realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

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Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Assistente de Administração II
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Assistente de Administração II

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às atribuições da Câmara Municipal:

(a)

Exercer função legislativa.

(b)

Exercer função jurisdicional típica.

(c)

Fiscalizar os atos do Poder Executivo.

(d)

Julgar as contas do Prefeito Municipal.

(e)

Exercer controle externo da Administração Pública.

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Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes

(a)

restritos ao Poder Executivo municipal.

(b)

delegados exclusivamente ao Ministério Público.

(c)

de investigação próprios das autoridades judiciais.

(d)

subordinados à aprovação prévia do Tribunal de Justiça.

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Concurso: Prefeitura de Ivatuba - PR

Concurso: Prefeitura de Ivatuba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADCT

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo exigem comissões parlamentares especializadas que, atuando na função de órgãos técnicos, fazem um estudo prévio das propostas apresentadas e emitem um parecer para posterior apreciação do plenário. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) terá poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros conforme previsto nos regimentos das Casas. Considerando o que a legislação, em especial a Constituição Federal trata sobre a CPI, assinale a opção correta:

(a)

Para a criação da CPI, é observado o prazo de duração e para a sua abertura, é necessário o requerimento apenas de um membro do Congresso.

(b)

As comissões não podem requisitar informações bancárias, sendo apenas cabível a quebra de sigilo por ordem judicial.

(c)

Seus poderes se destinam à investigação, instrução do inquérito e a eficácia de eventual decisão futura, razão pela qual podem decretar medidas acautelatórias.

(d)

Caso seja apurada a existência de algum fato criminoso na investigação, as conclusões devem ser enviadas ao Ministério Público ou Corregedorias competentes para promover alguma medida.

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