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Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em apresentação institucional aos novos
servidores, abordou-se a função constitucional
do Poder Legislativo no sistema republicano.
Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação
fiscalizadora e normativa para o equilíbrio entre os poderes. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar a função
típica desse Poder.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, perderá o mandato
o vereador:
(Analise as afirmativas abaixo.)
I - Que deixar de residir no Município.
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
(Analise as afirmativas abaixo.)
I - Que deixar de residir no Município.
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em respeito ao princípio da simetria, quanto às Assembleias Legislativas, considere:
I. Terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regime Interno ou no ato de que resulta sua criação.
II. Na constituição da Mesa e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares integrantes da Assembleia Legislativa.
III. Constituirão comissão parlamentar de inquérito, que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei estadual, mediante requerimento de dois terços dos Deputados, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade criminal ou civil dos infratores.
IV. Suas comissões poderão convocar Secretários e demais autoridades estaduais e municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
Está correto o que se afirma em
I. Terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regime Interno ou no ato de que resulta sua criação.
II. Na constituição da Mesa e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares integrantes da Assembleia Legislativa.
III. Constituirão comissão parlamentar de inquérito, que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei estadual, mediante requerimento de dois terços dos Deputados, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade criminal ou civil dos infratores.
IV. Suas comissões poderão convocar Secretários e demais autoridades estaduais e municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a
função típica de elaborar leis é atribuída a um dos Poderes
da República, sem prejuízo do exercício de funções atípicas
previstas constitucionalmente. Nesse contexto, a elaboração
das leis constitui função típica do Poder: