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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.
Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.
O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.
