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Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, assinale a opção correta.
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta será exercida
Concurso:
DAEM
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo
Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assim, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que