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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo sobre as atribuições e
obrigações dos Poderes Legislativo e Executivo.
Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Poder Executivo é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, veto é a discordância do Presidente da República.
(__)O Poder Legislativo tem a função de executar as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo.
(__)Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Poder Executivo é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, veto é a discordância do Presidente da República.
(__)O Poder Legislativo tem a função de executar as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo.
(__)Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando tiver a necessidade de convocação
extraordinária da câmara Municipal, somente possível no
período de recesso ou após as sessões ordinárias,
poderá ser feita pelos representantes das alternativas
abaixo, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o quanto disposto na Constituição
Federal acerca da organização do Estado,
especificamente quanto a função fiscalizatória
exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção
correta:
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:
Concurso:
Câmara de São José do Belmonte - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma sessão, um vereador expressa sua
opinião sobre um tema polêmico no município. Qual é o
direito garantido ao vereador em relação às suas
palavras e opiniões durante o exercício do mandato?