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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante debate acadêmico sobre o sistema
constitucional brasileiro de separação funcional dos
Poderes, foram apresentadas as afirmativas abaixo
acerca das competências dos órgãos integrantes da
estrutura federal.
I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder
Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos
a seguinte situação hipotética: dois entes federativos
possuíam populações extremamente distintas. O
primeiro concentrava grande parcela da população
nacional, enquanto o segundo possuía população
significativamente reduzida. Em seguida, questionou se
essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos
na composição da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões
apresentadas mostrou-se compatível com o modelo
constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Reserva - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Algumas ações, conforme apresenta o texto
da Lei Orgânica, são consideradas como sendo infrações
político-administrativas do Vereador. Nesse sentido,
analise as alternativas a seguir, as quais trazem essas
infrações, e assinale a que apresenta uma informação
considerada INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Reserva - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Algumas são as condições de elegibilidade
para o mandato de Vereador, conforme lraz a Lei
Orgânica, com base em lei federal, como o pleno exercício
dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral na
circunscrição e filiação partidária, entre outros. Entretanto,
há um detalhe que é fixado pela Câmara Municipal,
observados os limites estabelecidos na Constituição
Federal e na legislação pertinente. Qual seria esse detalhe?
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma Câmara Municipal, a análise da situação de um
Vereador envolve diferentes momentos do mandato: a expedição
do diploma, a posse e o exercício regular das funções
parlamentares. Nessa análise, deve-se considerar que: