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Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder disciplinar se caracteriza
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A matéria acima transcrita revela o exercício preponderante, pela Administração pública pernambucana, do poder
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de