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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante de um novo contrato firmado por uma autarquia, o administrador precisava designar o servidor responsável pela coordenação das tarefas inerentes à execução da avença. Dentre os membros da equipe competente para a execução do contrato, nenhum dos servidores se dispôs a assumir a coordenação, o que levou o gestor público a designar, de ofício, aquele que tinha mais experiência no setor. A atuação do administrador.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.
Nessa situação, o servidor público exerceu o poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O fenômeno conhecido como deslegalização consiste
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes