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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.
Nessa situação, o servidor público exerceu o poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O fenômeno conhecido como deslegalização consiste
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder