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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os agentes superiores fiscalizam as atividades dos agentes de nível inferior e, em consequência, possuem o poder de exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções.
Essa passagem trata do poder
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública