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Em uma repartição pública federal, um servidor de nível médio recebeu uma ordem de serviço de seu chefe imediato para realizar uma tarefa que, segundo ele, não constava em suas atribuições legais e poderia comprometer o andamento de um projeto prioritário sob sua responsabilidade. O servidor, após analisar a situação, optou por não cumprir a ordem, justificando sua decisão.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente da vigilância sanitária identificou diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. O agente, amparado pela legislação específica, autuou o estabelecimento e determinou a interdição imediata do local até que as pendências fossem sanadas.
A Secretaria de Obras de Coreaú planeja a construção de uma nova ciclovia em uma área urbana. Durante o planejamento, o gestor público precisa decidir sobre a melhor forma de executar a obra, considerando os limites legais e a necessidade de otimizar o uso dos recursos públicos. A atuação do gestor deve estar em conformidade com os poderes que lhe são conferidos pela legislação.
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Durante a execução de um contrato administrativo, o gestor público percebe que uma das cláusulas contraria o interesse coletivo, beneficiando apenas uma empresa privada. Considerando os poderes administrativos, qual medida o gestor pode adotar para corrigir essa situação?
Um prefeito municipal, em uma cidade do Sul do Brasil, decide nomear seu próprio filho para um cargo de confiança na prefeitura, alegando que ele possui as qualificações técnicas necessárias. Essa nomeação, no entanto, gerou desconfiança entre os servidores e a população local, que questionam a legalidade e a ética da decisão. A situação levanta dúvidas sobre a aplicação dos poderes administrativos.