2. Questões de Concurso

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O município de Vila Nova da Rainha (BA) publicou um edital para a contratação de servidores, estabelecendo requisitos específicos para cada cargo. Um candidato, após ser aprovado em todas as etapas, foi surpreendido com a exigência de uma nova prova de aptidão física, não prevista no edital original. Ao questionar a administração, foi informado que a exigência adicional visava garantir a eficiência e a segurança na execução das tarefas inerentes ao cargo.
Durante uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial em Vila Nova da Rainha (BA), um fiscal da prefeitura constatou diversas irregularidades sanitárias que colocavam em risco a saúde pública. O proprietário, alegando desconhecimento das normas e a dificuldade em adequar-se às exigências, solicitou um prazo maior para regularizar a situação. O fiscal, com base nas normas vigentes, determinou a interdição imediata do local até que as condições fossem plenamente atendidas.
Um servidor público municipal, ao receber uma nova portaria que regulamenta o uso de espaços públicos para eventos, percebe que a norma estabelece detalhadamente todos os procedimentos, prazos e requisitos, sem deixar margem para interpretação ou escolha individual do gestor. Essa situação exemplifica um poder administrativo específico.
Um servidor público, ao realizar uma vistoria em um estabelecimento comercial, constatou diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. Diante da situação, o servidor agiu com base nas normas legais e regulamentares que definem os procedimentos para a fiscalização e a interdição de estabelecimentos em tais condições, sem ter qualquer margem de discricionariedade para decidir se agiria ou não.
Um prefeito municipal, ao ser questionado sobre a demora na construção de uma creche prometida em campanha, afirmou que a obra só seria iniciada após a liberação de verbas federais e a conclusão de estudos técnicos que comprovassem a viabilidade econômica do projeto. Ele enfatizou que a decisão de priorizar a obra e alocar os recursos dependia de sua análise de conveniência e oportunidade, considerando o planejamento orçamentário e as necessidades mais urgentes do município.
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