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Concurso:
Prefeitura de Benevides - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito deve exercer suas atividades com
independência e autonomia, observando os princípios
constitucionais que regem a Administração Pública,
obedecendo às ordens de superior hierárquico, salvo
quando:
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
considera-se regular o exercício do poder de polícia quando
a atividade administrativa
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos instrumentalizam a atuação
da Administração e apresentam finalidades e limites
próprios. Considerando esses poderes, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à função administrativa, o agente público
deve observar os poderes e deveres que lhe são atribuídos pelo
ordenamento jurídico. Sobre o tema, pode-se concluir que o:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autoridade administrativa toma
conhecimento, por meio de comunicação
informal, de possível irregularidade praticada
por servidor sob sua chefia. Diante dessa
notícia, a autoridade deixa de adotar qualquer
providência apuratória, permanecendo inerte
por tempo considerável. A julgar pelo
denominado poder-dever de apuração no
âmbito disciplinar, é correto afirmar que: