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Luiz, Médico Psiquiatra no Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, teve
um desentendimento com Joaquim, Psicólogo,
durante uma partida de futebol. Algumas semanas
depois, Joaquim atrasou-se para o trabalho,
ocasião em que Luiz editou ato que removia
Joaquim para outro município.
No caso em tela, resta configurado:
No caso em tela, resta configurado:
O regime jurídico administrativo é pautado
pelos princípios da supremacia do interesse
público e da indisponibilidade do interesse público,
por tratar das relações verticais entre Estado e o
particular. Para isso, a Administração dispõe de
poderes especiais para estabelecer essa relação,
sendo irrenunciáveis. Sobre a temática, assinale a
alternativa que descreve um dos atributos do
Poder de Polícia.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.