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Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, conforme o Regirne
Jurídico dos Servidores Públicos do tvlunicípio:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessente dias. Quando houver conveniêncra para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atrbiuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessente dias. Quando houver conveniêncra para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atrbiuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma comissão processante concluiu os trabalhos de uma sindicância administrativa instaurada para apurar supostas irregularidades em departamento municipal. No relatório final, o colegiado apontou indícios de autoria e materialidade de falta punível com demissão, recomendando formalmente ao Prefeito a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Diante da imposição legal de apurar os ilícitos funcionais, a abertura do PAD pelo Prefeito caracteriza-se como:
Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, conforme o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessenta dias. Quando houver conveniência para o servíço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em servíço e a exercer suas atribuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessenta dias. Quando houver conveniência para o servíço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em servíço e a exercer suas atribuições legais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público do Município de Medo
cometeu uma infração administrativa e foi punido com
suspensão após processo administrativo disciplinar. O
servidor alega que a autoridade que aplicou a pena era sua
superior imediata, o que violaria a imparcialidade. De
acordo com a Lei n° 9.784/1999 (aplicada
subsidiariamente) e os poderes administrativos:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um cidadão ajuizou uma ação contra um
Município pretendendo a anulação de um contrato
administrativo de concessão de serviço público, alegando
desvio de finalidade. Durante a instrução, o Município
alega que o ato é discricionário e imune ao controle
judicial. De acordo com o Direito Administrativo: