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Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é chamada de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
As prerrogativas de delegar, avocar atribuições, dar ordens e fiscalizar atividades de órgãos subordinados, bem como o dever de apurar infrações funcionais e aplicar sanções administrativas aos agentes públicos decorrem, respectivamente, dos poderes administrativos denominados