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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.


O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.


A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

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De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a opção correta.
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A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do pró­prio Estado, é chamada de
As prerrogativas de delegar, avocar atribuições, dar ordens e fiscalizar atividades de órgãos subordinados, bem como o dever de apurar infrações funcionais e aplicar sanções administrativas aos agentes públicos decorrem, respectivamente, dos poderes administrativos denominados