Questões de Concurso
Filtrar
2.360 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 472
Questões por página:
Questões por página:
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte
da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam
hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Leia as alternativas e assinale a INCORRETA, considerando o disposto na Lei n° 9.784/1999.
Leia as alternativas e assinale a INCORRETA, considerando o disposto na Lei n° 9.784/1999.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante auditoria tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o
auditor fiscal exigiu documentos fiscais do contribuinte, aplicou penalidade prevista em lei após
constatar infração e, em outro caso semelhante, deixou de aplicar sanção legal sob o argumento de
baixa relevância econômica da conduta, além de seguir rotinas previamente estabelecidas pela
Administração para padronização das fiscalizações. À luz dos poderes administrativos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um fiscal sanitário municipal, ao realizar inspeção em uma indústria de alimentos, identifica o descumprimento de normas técnicas de boas práticas de fabricação estabelecidas por uma Resolução da Anvisa. O proprietário do estabelecimento contesta a ação, alegando que o município não possui competência para autuar indústrias com base em normas federais, devendo a fiscalização ser realizada apenas por agentes da União. Com base na Lei nº 8.080/1990 e na organização do SNVS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em programa de capacitação promovido por uma escola
de governo, servidores públicos participaram de
atividade prática voltada à identificação dos poderes
administrativos no cotidiano institucional. Durante a
análise de situações concretas, foram discutidas
hipóteses envolvendo aplicação de sanções a
servidores, edição de atos normativos para execução de
leis e organização interna das unidades administrativas.
Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto
um exercício de correlação entre os poderes
administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades
(Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as
colunas:
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em programa de capacitação promovido por uma escola
de governo, servidores públicos participaram de
atividade prática voltada à identificação dos poderes
administrativos no cotidiano institucional. Durante a
análise de situações concretas, foram discutidas
hipóteses envolvendo aplicação de sanções a
servidores, edição de atos normativos para execução de
leis e organização interna das unidades administrativas.
Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto
um exercício de correlação entre os poderes
administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades
(Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as
colunas:
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.