Filtrar


Questões por página:
A Vigilância Sanitária exerce importante função na proteção da saúde pública, utilizando o chamado poder de polícia administrativa. Sobre esse poder, assinale a alternativa CORRETA.

Ao arquivar processos já concluídos, o Agente nota o desfazimento de atos passados. A Administração deve realizar a ______ de seus próprios atos quando estes apresentarem vícios ou defeitos que os tornem ilegais. Por outro lado, pode realizar a ______ de atos válidos apenas por motivos de conveniência ou oportunidade.


Preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas:

Visualizar Questão Comentada

Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na fiscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo:


I. O poder hierárquico é usado pela chefia para distribuir tarefas, ordenar e rever a atuação dos agentes subordinados.


II. O poder disciplinar serve para apurar infrações e punir o servidor que falta ao serviço de modo injustificado.


III. O poder de polícia é aplicado para organizar de forma interna as relações de subordinação dos próprios funcionários.


Está CORRETO o que se afirma em:

Visualizar Questão Comentada
Um Prefeito municipal, motivado exclusivamente por um forte desafeto pessoal, editou ato alterando a lotação de um Agente Administrativo. O servidor foi transferido da Secretaria de Assistência Social para a de Agricultura, localizando-se portanto mais remoto da cidade e o mais distante possível de sua residência propositadamente. Considerando a Teoria dos Atos Administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que esse ato está viciado em sua/seu:
Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.