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Concurso:
MP
João, militar estadual, foi citado por um oficial de justiça durante o período da manhã, no horário de 8 horas, para prestar depoimento em uma investigação militar. Considerando as regras de diligência e horário de realização de atos processuais militares, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Durante a apuração de um possível crime de insubordinação ocorrido em uma unidade militar, o Comandante determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ele designou um oficial subalterno para conduzir as investigações iniciais, coletar depoimentos e reunir provas. Contudo, um dos militares envolvidos questionou a competência desse oficial para presidir o IPM, argumentando que ele não possuía a graduação ou o posto adequados para tal função, e que a investigação deveria ser conduzida por um órgão específico de polícia judiciária.
Concurso:
MP
A polícia judiciária militar, responsável pela apuração de crimes militares, é exercida privativamente pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, por meio de seus delegados, que possuem competência para instaurar e conduzir o Inquérito Policial Militar (IPM) em todo o território nacional, garantindo a uniformidade na persecução penal castrense.
Concurso:
MP
A Polícia Judiciária Militar é responsável pela investigação de crimes militares e pela realização de inquéritos policiais militares, sendo que a apuração deve seguir os trâmites legais estabelecidos no Código de Processo Penal Militar. Portanto, é correto afirmar que a Polícia Judiciária Militar não tem competência para investigar crimes civis.
Concurso:
MP
A Polícia Judiciária Militar é responsável pela investigação de crimes militares e atua sob a supervisão do Ministério Público Militar. Portanto, a afirmação de que a Polícia Judiciária Militar atua de forma autônoma, sem supervisão, é incorreta.
