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21 Questões de concurso encontradas

21 resultados
Página 1 de 5

Questões por página:

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, é correto afirmar que

(a)

a delegação de atribuições da Polícia Judiciária Militar só recairá em oficial da ativa de posto superior ao do indiciado, quando este for oficial da reserva remunerada ou reformado.

(b)

os autos de inquérito poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, por determinação do juiz, antes da denúncia, para complemento de prova que julgue necessária.

(c)

as atribuições da Polícia Judiciária Militar, obedecidas as normas legais de jurisdição e hierarquia, poderão ser delegadas, por tempo indeterminado, a quaisquer oficiais.

(d)

o inquérito policial não pode ser sigiloso, devendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o indiciado e seu advogado.

(e)

o inquérito policial militar tem caráter judicial e provisório, cuja finalidade precípua é a apuração de fatos que configurem crime militar e indicação de sua autoria.

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Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

(a)

Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.

(b)

Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.

(c)

Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.

(d)

Pelo Ministério Público Militar.

(e)

Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Com relação às disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) sobre a Polícia Judiciária Militar, assinale a opção correta.

(a)

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva remunerada ou não, ou reformado.

(b)

Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais velho.

(c)

Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares e comuns, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

(d)

O exercício da polícia judiciária militar se dá em todo o território nacional por todas as autoridades militares, independentemente das respectivas jurisdições.

(e)

Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, deve prevalecer, para a delegação, a antiguidade de posto.

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Concurso: Prefeitura de Maceió - AL

Concurso: Prefeitura de Maceió - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Crime de estupro ou de importunação sexual cometido, ocasionalmente, por policial militar, contra civil sem relação com a atividade militar, dentro de um posto da polícia rodoviária, no exercício de suas funções, deve ser apurado, prioritariamente, pela polícia

(a)

civil.

(b)

penal.

(c)

militar.

(d)

federal.

(e)

rodoviária.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

(b)

Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais moderno.

(c)

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas no artigo 7º do Código de Processo Penal Militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, da reserva ou reformado, para fins especificados e por tempo limitado.

(d)

Se o indiciado é praça, as atribuições das autoridades elencadas no artigo 7º do Código de Processo Penal Militar poderão ser delegadas a Subtenente, Suboficial ou Sargento, desde que superior hierárquico ou, se da mesma graduação, mais antigo que o indiciado.

(e)

Caso o posto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa de posto superior, ou se do mesmo posto, mais antigo que o indiciado, não poderá ser designado oficial da reserva para instaurar ou presidir inquérito policial militar.

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