Questões de Concurso

As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco fundamentam-se na garantia de direitos e na proteção integral desses indivíduos. Tendo isso em vista e considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Um adolescente está em processo judicial de reintegração familiar e, em breve, retornará a morar com os pais biológicos. Sobre o papel da Mãe Social na preparação para o desabrigamento, sua postura deve consistir em: 

Durante o final de semana, a Mãe Social planeja o tempo livre das crianças e dos adolescentes do abrigo. Com o intuito de estimular o desenvolvimento, o potencial criativo e as habilidades de convivência, ela deve:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". À luz das disposições preliminares do ECA, assinale a alternativa correta.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, assim como ao previsto em quantos dos seguintes itens? I. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos; III. Fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; IV. Desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.