Questões de Concurso

Durante a saída dos alunos, uma pessoa que o monitor já viu anteriormente acompanhando determinado estudante informa que a mãe da criança está ocupada e solicita levá-la para casa. Naquele dia, porém, o nome dessa pessoa não consta entre os responsáveis autorizados para a retirada. Ela afirma conhecer a família há anos e demonstra irritação diante da demora.
Com base no caso descrito, a atuação mais adequada do Monitor Escolar consiste em: 

Em 2024, cerca de 1 milhão e 650 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Em 2026, um estudo mostrou que apenas três estados tinham plano em vigor para enfrentar o problema. Esses planos indicam responsáveis, metas e formas de acompanhar os resultados.
(Fonte: IBGE. País tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024., 2025).

Manter esses planos atualizados ajuda a: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta. 

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação inovadora quando comparada com as que a antecederam. Uma das previsões que se destacam é a demarcação da política de atendimento para as crianças e os adolescentes, e não somente ações específicas para um público determinado, como os caracterizados “menores”. O ECA está fundamentado na interrelação e articulação de diferentes possibilidades de ação e serviços que se voltam às demandas e às necessidades daqueles que se encontram numa condição peculiar de desenvolvimento. Nesse sentido, sobre a política de atendimento prevista pelo ECA, é possível afirmar que