Questões de Concurso

Baseado na Lei nº 12.594/2012, são competências dos municípios:

CASTRO e REGATTIERI sugerem propostas para a interação escola-família no estudo “Interação escola-família: subsídios para práticas escolares”. Sobre os princípios norteadores dessa interação, analisar os itens abaixo:

I. Nas práticas escolares, a proteção integral das crianças e adolescentes se restringe às funções escolares e não pode ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas.
II. É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
III. A escola é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. Não deve ser um espaço de construção de identidade, visto que isso deve se dar em espaço restrito ao ambiente familiar.

Está(ão) CORRETO(S):

Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, fornecer alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, é uma:

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade: