Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu Título III, Capítulo I, a prevenção da violação dos direitos e a articulação entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios para elaboração de Políticas Públicas e ações destinadas a coibição e prevenção de violação dos direitos. Entre as principais ações educativas voltadas para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, incluem-se:

I. promoção de campanhas educativas permanentes.
II. formação continuada e a capacitação profissional.
III. inclusão de ações nas políticas públicas voltadas para a garantia de direitos.
IV. promoção de espaços intersetoriais voltados às famílias em situação de violência.
V. apoio e incentivo à prática de resolução pacífica de conflitos que envolvam violências contra criança e adolescentes.



A alternativa que contém todas as afirmativas correta é:

Acompanhando as mudanças sociais, têm se verificado o surgimento de novos arranjos familiares. Apesar da importância e pertinência do tema na aplicabilidade das leis, o nosso ordenamento legifero, via de regra, ainda é bastante restrito no diz respeito à receptividade e amparo destes novos arranjos familiares. Entretanto, uma exceção a essa regra, mesmo que de forma bastante tímida, pode ser observada no conteúdo apresentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Fruto de uma atualização ocorrida em 2009, a partir da Lei nº 12.010, o ECA, ajustando-se aos novos tempos, apresentou um novo arranjo familiar no parágrafo único do artigo 25, que a seguir, em parte, transcrevemos:
“Família que estende para além da unidade pai e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”
Seguindo a conceituação da referida Lei, a informação acima em destaque nos permite considerar se tratar da:

Assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No artigo de Barbosa, Lewgoy e Marques (2023), "O atendimento é realizado por equipe ______________, e também em articulação com a rede de proteção. Realiza-se consulta clínica, exames e o planejamento das ações. A notificação deve ser feita a partir do preenchimento da ficha do __________, que é encaminhada para as Vigilâncias _____________ das Secretarias Municipais. A situação também deve ser comunicada ao(à) ____________ e, quando necessário, ao Ministério Público. Por fim, o seguimento do atendimento se dá na rede de serviços de ___________, que acompanha a criança, adolescente e sua família no território de origem". 

A infância e adolescência são fases cruciais no desenvolvimento humano, possuem características e desafios únicos, fazendo-se necessário uma proteção a cada fase, inclusive antes do nascimento, levando em consideração a gestação como também uma fase importante, tanto para a pessoa gestante quanto para o bebê. O Estatuto das Criança e Adolescente (ECA) dispõe sobre a segurança e outras providencias a essas fases. Segundo o ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas sobre os direitos da pessoa gestante e assinale a alternativa correta.

I. A busca ativa da atenção primária à saúde a pessoa gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

II. O atendimento pré-natal é realizado por profissionais da atenção primária.

III. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante a gestação e ao parto natural somente quando necessário.

IV. Não é de obrigação do serviço de saúde o acompanhamento da amamentação. 

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter ________, como estratégia de proteção ________ ao público infanto-juvenil.