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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelo artigo 198 da Constituição Federal, é organizado com base em diretrizes fundamentais que visam garantir o direito à saúde de forma integral e equitativa. A descentralização, a direção única em cada esfera de governo e a participação da comunidade são pilares essenciais para o funcionamento do SUS. Qual alternativa descreve corretamente essas diretrizes e suas implicações?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão de Piracema (MG) busca informações sobre como o direito à saúde é garantido no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele compreende que a saúde é um direito fundamental, mas deseja saber mais sobre as responsabilidades do Estado e as políticas que viabilizam esse direito. A Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Diante disso, qual a forma correta de interpretação desse dispositivo?
