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São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:
Concurso:
CONSED-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
Concurso:
CONSED-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:
Concurso:
CONSED-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta, quanto às organizações civis de recursos hídricos.