2. Questões de Concurso

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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios estabelecidos na legislação. Segundo a legislação, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, sendo o prazo mínimo da servidão ambiental temporária de

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No tocante ao princípio da recuperação de áreas degradadas relacionadas aos empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais.


Qual plano deverá, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente?

Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre licenciamento ambiental.
Um município recebeu pedido de instalação de uma pequena indústria de beneficiamento de produtos agrícolas em área próxima a um córrego, com previsão de captação de água, geração de efluentes líquidos, emissão atmosférica por caldeira e armazenamento temporário de resíduos sólidos. Durante a análise técnica, a equipe municipal identificou a necessidade de avaliar a viabilidade ambiental da atividade, estabelecer condicionantes e definir medidas de controle e monitoramento.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981), os instrumentos de gestão ambiental e os princípios aplicáveis ao licenciamento, assinale a alternativa correta.
Em uma vistoria técnica, foram observadas as seguintes situações: emissão contínua de fumaça escura por empreendimento industrial regularmente licenciado; lança mento de efluente tratado em corpo hídrico, porém com alteração perceptível de odor e cor; ruído intenso gerado por atividade comercial em área urbana mista; e disposição de resíduos em solo exposto, com potencial de infiltração de substâncias no terreno.

À luz do conceito de poluição, assinale a alternativa correta.
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