2. Questões de Concurso

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Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:
A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.
Durante fiscalização ambiental, foi constatado que determinado empreendimento realizava o lançamento de resíduos em desacordo com as condições estabelecidas na licença ambiental e na regulamentação aplicável. No processo administrativo, o responsável alegou que não havia comprovação de dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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