Questões de Concurso
Filtrar
602 Questões de concurso encontradas
Página 51 de 121
Questões por página:
Questões por página:
A Resolução número 01, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada
por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam
A preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental estão contempladas na Política Nacional do
Meio Ambiente, que apresenta, como um dos princípios:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma obrigação imposta pela legislação
ambiental para atividades de mineração no Brasil?
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Ambiental
Uma empresa de mineração propõe ampliar sua área
de exploração em um trecho protegido por legislação
de preservação permanente, onde há ocorrência de espécies endêmicas e influência direta sobre uma bacia
de abastecimento regional. A ampliação exige licenciamento ambiental e elaboração de estudos aprofundados sobre impactos potenciais.
À luz das normas de avaliação de impacto ambiental,
dos critérios de análise de viabilidade e das exigências
previstas nas resoluções do CONAMA, qual conduta
deve integrar obrigatoriamente o processo decisório da
autoridade ambiental?
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo sobre os objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
I. A imposição ao poluidor da obrigação de recuperar ou indenizar danos ambientais configura objetivo da PNMA, assim como a definição de áreas prioritárias de ação governamental.
II. A formulação de normas e planos pelos entes federados constitui diretriz da PNMA, orientando a ação estatal, e deve ser observada por atividades empresariais públicas e privadas.
III. A compatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação ambiental é diretriz de aplicação obrigatória aos Estados e Municípios, mas não integra o rol de objetivos da política.
IV. A difusão de tecnologias de manejo ambiental, bem como a divulgação de informações ambientais à sociedade, são considerados mecanismos auxiliares, não compondo os objetivos principais da PNMA.
Assinale a alternativa correta.
I. A imposição ao poluidor da obrigação de recuperar ou indenizar danos ambientais configura objetivo da PNMA, assim como a definição de áreas prioritárias de ação governamental.
II. A formulação de normas e planos pelos entes federados constitui diretriz da PNMA, orientando a ação estatal, e deve ser observada por atividades empresariais públicas e privadas.
III. A compatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação ambiental é diretriz de aplicação obrigatória aos Estados e Municípios, mas não integra o rol de objetivos da política.
IV. A difusão de tecnologias de manejo ambiental, bem como a divulgação de informações ambientais à sociedade, são considerados mecanismos auxiliares, não compondo os objetivos principais da PNMA.
Assinale a alternativa correta.
