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Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Concurso:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o perímetro administrativo do município e estabelece princípios e instrumentos para o desenvolvimento do território urbano, das áreas de expansão urbana e área rural. O plano diretor torna-se facultativo para cidades:
Disciplina:
Direito Urbanístico
Quanto à política urbana definida na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A política de desenvolvimento urbano é executada pelas esferas federal, estadual e municipal com objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem estar da população assistida.
II. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização, podendo ou não ser em dinheiro.
Assinale:
I. A política de desenvolvimento urbano é executada pelas esferas federal, estadual e municipal com objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem estar da população assistida.
II. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização, podendo ou não ser em dinheiro.
Assinale:
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Urbanístico
O desenvolvimento urbano brasileiro, com o crescimento exponencial das cidades, a demanda por expansão da infraestrutura urbana e a intensa pressão sobre os serviços públicos têm colocado vários desafios aos gestores federais, estaduais e municipais. Dessa forma, a decisão relativa aos investimentos em infraestrutura que um país necessita envolve, entre outros elementos, a avaliação da viabilidade dessas inversões e dos custos de oportunidade. Na avaliação da viabilidade dessas inversões, todas as variáveis abaixo são verdadeiras, exceto:
