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Con base en la Ley nº 12.796, de 04 de abril de 2013 que alteró la Ley nº 9.394, de 20 de diciembre de 1996 (LDB), en el art.3º, inciso XII, podemos afirmar que:
Based on the Brazilian Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), which statement best reflects the principle of inclusive education?
O Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS) é uma iniciativa criada para operacionalizar e fortalecer a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

As opções a seguir indicam corretamente ações próprias ao PRO EPS-SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o Inep, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização
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As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições relacionadas, as universidades públicas poderão, exceto: