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De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  
A Base Nacional Comum Curricular estabelece que as aprendizagens essenciais promovidas ao longo da Educação Básica devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências. Com base neste contexto, analise as alternativas a seguir, e assinale aquela que NÃO se caracteriza como uma dessas competências: 
“A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem ao direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional na vivência e convivência em ambiente educativo”.

Neste sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, visam: 
Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem por finalidade: 
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.

De acordo com a BNCC, o ensino fundamental possui: