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Segundo o Artigo 18 da Lei nº 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:
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Em uma determinada escola, depois de ler um conto indígena para as crianças, a professora do 5º ano conversou com a turma sobre a heterogeneidade da formação cultural do povo brasileiro, destacando as diferentes origens do nosso povo. Esse encaminhamento condiz com o que está na Lei nº 9.394/96, especificamente no que diz sobre a:
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento central da organização escolar, responsável por expressar a identidade da escola, seus princípios, finalidades, concepções de educação, currículo, gestão e práticas pedagógicas, constituindo-se como um instrumento teórico, político e metodológico que orienta toda a ação educativa. Seu aspecto político refere-se ao:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Instituída pelo decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. Neste sentido, seu público prioritário são: