Questões de Concurso

Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refere-se ao dever do Estado para com a educação escolar pública.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e dos Recursos Pedagógicos e Tecnológicos para a Inclusão, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente, na rede regular de ensino, definindo-o como um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

II. O Sistema Braille e o Soroban são recursos pedagógicos essenciais para o estudante com deficiência visual no AEE, sendo o Soroban específico para o cálculo matemático.

III. O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta e frequência obrigatória.

É correto o que se afirma em:

Um estudo recente do Todos Pela Educação analisou dados de investimento por aluno em redes municipais brasileiras entre 2017 e 2023. A análise comparou municípios com níveis similares de investimento e identificou resultados educacionais bastante variados. Por exemplo, em municípios que investem entre R$ 8 e R$ 10 mil por aluno, o percentual de estudantes com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática varia de 1% a 100%. Além disso, os pesquisadores observaram que a relação entre investimento e qualidade educacional era mais forte em 2017 (cada mil reais adicional representava 3,19 pontos percentuais de melhora na aprendizagem adequada) e enfraqueceu consideravelmente em 2023 (1,37 pontos percentuais). Quando analisadores controlaram estatisticamente o nível socioeconômico dos municípios, o efeito do investimento caiu de 1,37 para praticamente zero (0,003 pontos percentuais).

Com base nessa evidência e considerando as responsabilidades da gestão educacional, a perspectiva que melhor fundamenta as políticas de financiamento educacional em contextos de desigualdade é:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de: