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A Base Nacional Comum Curricular tem como seu principal tema a determinação das Competências Gerais da Educação Básica, onde a "competência" é definida como:
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
Conforme a Lei n. 9.394/1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio: 
O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá:
O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar: