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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está organizada em:
O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:
O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar: 
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está organizada em:
O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar: