Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:

Justiça determina melhorias imediatas nas vias de acesso e
na estrutura de escolas em assentamentos

Entre as precariedades identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) está o desgaste da infraestrutura dos prédios das escolas com pisos de areia e barro. Os professores e os estudantes são orientados a fazerem as necessidades fisiológicas na mata porque não há banheiro, nem rede de água ou de esgotamento sanitário.
Disponível em: www.g1.globo.com. Acesso em: 11 maio 2025 (adaptado).

Diante da situação retratada na matéria jornalística, que ação compete à escola e contribui para o enfrentamento dessa realidade?

Segundo o Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (PME), a articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE) ocorre porque

Com base no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo, analise as afirmativas:

I. Contou com a realização de fóruns, encontros e conferência municipal.
II. Teve como meta fundamental garantir a participação da sociedade civil e da comunidade escolar.
III. Foi um trabalho restrito aos técnicos da Secretaria de Educação, não havendo necessariamente uma consulta popular.
IV. Considerou o uso de um minicenso educacional como ferramenta diagnóstica.

Está CORRETO o que se afirma em

A partir de 1964, a educação no Brasil passou por uma transformação significativa, adotando uma abordagem mais centrada na transmissão de conhecimentos pelos professores, com uma redução na discussão política em sala de aula. Esse período coincidiu com o regime militar (1964-1985), durante o qual o desenvolvimento econômico do país se baseou na atração de empresas internacionais e na obtenção de empréstimos de capital estrangeiro. As leis educacionais promulgadas nesse período refletiram as prioridades imediatas do regime militar e sua ênfase na segurança nacional. Tendo em vista que diversas leis foram criadas com o intuito de atingir esses objetivos, repercutindo de maneira significativa no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei nº 4.440/1968: teve um impacto substancial no cenário educacional ao extinguir a União Estudantil (UNE) e instituir o chamado salário-educação. Essa medida visava centralizar o controle sobre a educação e gerar recursos financeiros para o sistema educacional.

II. Lei nº 5.540/1968: promoveu a Reforma Universitária, impactando profundamente as instituições de ensino superior no país. Essa reforma buscou reestruturar as universidades brasileiras, adaptando-se às necessidades do momento e às diretrizes do regime militar.

III. Lei nº 5.692/1971: trouxe mudanças significativas no ensino brasileiro. Ela reformulou o currículo escolar, reorganizando os níveis de ensino e estabelecendo diretrizes para a educação básica e profissionalizante.


Está correto o que se afirma em