Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art.14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996.Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm



É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o art.24, estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre essas regras, assinale a alternativa que a expressa CORRETAMENTE.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública, prevista na LDB (Lei n.º 9.394/1996), implica a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e comunidade nos processos decisórios da instituição escolar.
PORQUE
II. A LDB, ao estabelecer a gestão democrática como princípio, reconhece que as decisões pedagógicas e administrativas ganham legitimidade quando construídas coletivamente, o que pressupõe mecanismos institucionais como o Conselho Escolar e a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Os resultados de avaliações educacionais recentes ampliaram discussões sobre aprendizagem, permanência escolar e desigualdades entre redes de ensino. Pesquisadores destacam que desempenho acadêmico envolve fatores relacionados à gestão educacional, às condições institucionais e ao contexto socioeconômico dos estudantes. Considerando esse contexto, qual medida apresenta maior potencial de fortalecimento estrutural da educação básica?

A partir da análise da trajetória histórica da educação infantil no Brasil, observamos a evolução nesse processo, em que a criança passou a ser vista como um ser sócio-histórico. Considerando essa evolução, marque a alternativa correta: