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Ao definir o modelo em que se sustenta, o documento Diretrizes do Programa Ensino Integral apresenta premissas que devem embasar o plano de ação das escolas de ensino integral. Uma dessas premissas refere-se
O documento Indicadores da Qualidade na Educação (2004) identifica sete dimensões que devem ser consideradas pela escola na reflexão sobre sua qualidade. Uma delas é a Gestão escolar democrática, que inclui entre seus indicadores a avaliação sobre a participação da escola em um programa específico, definido nos seguintes termos:
(...) ação do Ministério da Educação, executada pelo FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), que consiste no repasse de recursos diretamente a escolas (...). Os recursos podem ser utilizados em qualquer uma das seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação da aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.
(Indicadores da Qualidade na Educação, 2004)
O programa a que o documento se refere é denominado
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme a Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 5º, § 2º, as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas 
No estado de São Paulo, conforme o documento “Política de Educação Especial do Estado de São Paulo”, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é disponibilizado nas seguintes formas: 
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme a Resolução CNE/CP no 1/2012, art. 5º, § 2º, as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas