Filtrar


Questões por página:
De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?
O Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica brasileira, regulamentada pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), com duração de nove anos, destinada a crianças a partir dos seis anos de idade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A Resolução CNE nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014 (PNE 2024/2024). De acordo o Art. 7º. da referida Resolução:
Sobre o Decreto 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, é correto afirmar:
A promulgação da LDB (Lei nº 9.394/96), da BNCC e dos Planos Nacionais de Educação expressa a tentativa de organizar o sistema educacional brasileiro a partir de princípios comuns. No entanto, a implementação de políticas curriculares centralizadas pode entrar em tensão com a autonomia docente, especialmente quando se estabelece um modelo de accountability baseado em resultados. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que expressa uma implicação crítica dessa tensão entre normatização e autonomia pedagógica.