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De acordo com o inciso V do art.4º do Decreto nº 12.686/2025 que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estabelece os seus objetivos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das medidas a serem fomentadas pela Política
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A base nacional comum e a parte diversificada constituem dois blocos distintos do currículo do ensino fundamental, servindo-se da transversalidade como estratégia para garantir que componentes curriculares, áreas de conhecimento e temas sociais sejam articulados em perspectiva integrada.
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A Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral foi instituída com previsão de repasses de recursos do MEC aos estados, municípios e Distrito Federal, pelo prazo de dez anos por escola, contado da data de início da implementação do ensino médio integral na respectiva escola.
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Analise as afirmativas abaixo, com base nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

1. O conteúdo programático relativo à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros inclui o estudo da História da África e dos africanos, da luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, bem como de suas contribuições para a formação da sociedade nacional nos campos social, econômico e político.
2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena devem ser desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar, com tratamento especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras.
3. A abordagem da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo escolar busca favorecer o reconhecimento da diversidade étnico-racial e da participação desses povos na construção da sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas incumbências atribuídas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Os Municípios incumbem-se de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os Municípios exercem ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Os Municípios possuem competência para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Compete aos Municípios coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.