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Considerando os fundamentos políticos, epistemológicos e ético-pedagógicos que sustentam o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola pública, assinale a alternativa correta quanto à função e ao processo de construção do PPP no contexto da gestão democrática. 
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal (de dez anos) que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil, com o objetivo de planejar e promover melhorias na qualidade da educação em todos os níveis. Analise as afirmações sobre o Plano Nacional de Educação (PNE):
I.O PNE busca a visão sistêmica da política educacional, articulando-a com o desenvolvimento social, cultural e econômico.
II.A análise de resultados educacionais não faz parte de suas diretrizes, pois o plano prioriza apenas aspectos estruturais.
III.O plano orienta o equilíbrio federativo, estabelecendo responsabilidades compartilhadas e sustentáveis.
IV.O PNE defende a equidade e a qualidade como princípios norteadores da educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece as bases legais para a organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A alimentação escolar, no contexto das políticas públicas educacionais, configura-se não apenas como um direito social garantido pelo Estado, mas como um instrumento pedagógico fundamental para a promoção da aprendizagem, da equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes. Sustentada por marcos normativos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a oferta de refeições no ambiente escolar transcende a dimensão nutricional e assume papel estratégico na efetivação do direito à educação de qualidade. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__)Do ponto de vista pedagógico, a alimentação escolar se articula ao currículo ao possibilitar práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), fomentando a construção de hábitos saudáveis, a valorização da cultura alimentar local e a consciência crítica sobre produção, consumo e sustentabilidade. Ao inserir conteúdos transversais como saúde, cidadania e meio ambiente, o espaço da merenda torna-se extensão da sala de aula, contribuindo para a formação de sujeitos autônomos e socialmente responsáveis.
(__)A alimentação escolar cumpre função de inclusão social, ao reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de permanência dos estudantes na escola. Do ponto de vista da gestão, o PNAE promove a integração entre educação, saúde e agricultura familiar, estimulando práticas de gestão democrática, sustentabilidade e valorização da economia local, em consonância com a pedagogia crítica que busca aproximar escola e comunidade.
(__)A alimentação escolar não deve ser compreendida de forma restrita ao fornecimento de refeições, mas como uma prática educativa que, articulada ao projeto pedagógico da instituição, potencializa aprendizagens significativas, promove justiça social e contribui para o desenvolvimento de competências socioemocionais, cognitivas e cidadãs. Trata-se de um eixo pedagógico transversal, que reforça a indissociabilidade entre direito à alimentação, direito à educação e formação cidadã.

A sequência CORRETA
A democratização da educação no Brasil é resultado de lutas históricas de movimentos sociais que sempre buscaram ampliar o acesso a parcelas cada vez maiores da sociedade. Contudo, como o texto destaca, a democratização não se limita apenas à entrada do aluno na escola. Nesse sentido, qual alternativa traduz corretamente a concepção ampliada de democratização da educação?