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O programa "Pé-de-Meia", lançado em 2024 pelo Governo Federal, destina-se a oferecer um incentivo financeiro a estudantes da rede pública matriculados no __________, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto: 
Com base na Constituição Federal de 1988 (art. 205 a 214) e na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos do art. 211 da Constituição Federal, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II. Conforme o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Está correto o que se afirma em:

O programa "Pé-de-Meia", lançado em 2024 pelo Governo Federal, destina-se a oferecer um incentivo financeiro a estudantes da rede pública matriculados no __________, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.



Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ?, que estabelece os princípios, finalidades e a organização da educação no Brasil, analise as proposições a seguir:

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A União exercerá função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, de forma a assegurar igualdade de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
III. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização, desde que observem as diretrizes gerais da educação nacional, podendo adotar normas complementares de gestão, avaliação e formação de professores.

É correto o que se afirma em:

Leia as asserções a seguir:


I. A Educação Profissional Técnica deve articular conhecimentos técnicos e científicos às dimensões culturais e cidadãs para promover o desenvolvimento integral do estudante.


PORQUE


II. O objetivo central da Educação Profissional Técnica é atender exclusivamente às demandas imediatas das empresas.


Assinale a alternativa que avalia corretamente as asserções.